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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 10 de março de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇAO DE IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇAO DE IMÓVEL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária do Fundo Municipal de Saúde do Município Quipapá - PE, no uso de suas atribuições legais AUTORIZA a Inexigibilidade de licitação n° 02/2026 para locação de imóvel, onde funcionará instalações do centro de atenção psicossocial – CAPS, por um período de 12 meses, localizado na Rua Pastor João Balbino de Barros nº 47 , centro, Quipapá/PE de propriedade do Sr. Anielson Alberto Silva, com valor mensal de R$ 2.000,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, V, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 12/02/2026.

MARCELA FERREIRA APOLONIO DE SOUZA

Secretária do Fundo Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4049, em 10 de março de 2026. Código identificador 8355B58B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.