Fundo Municipal de Saúde · 10 de março de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇAO DE IMÓVEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇAO DE IMÓVEL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária do Fundo Municipal de Saúde do Município Quipapá - PE, no uso de suas atribuições legais AUTORIZA a Inexigibilidade de licitação n° 02/2026 para locação de imóvel, onde funcionará instalações do centro de atenção psicossocial – CAPS, por um período de 12 meses, localizado na Rua Pastor João Balbino de Barros nº 47 , centro, Quipapá/PE de propriedade do Sr. Anielson Alberto Silva, com valor mensal de R$ 2.000,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, V, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 12/02/2026.
MARCELA FERREIRA APOLONIO DE SOUZA
Secretária do Fundo Municipal de Saúde