Fundo Municipal de Saúde · 12 de março de 2025
INEXIGIBILIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária do Fundo Municipal de Saúde de Quipapá - PE, no uso de suas atribuições legais RATIFICA e HOMOLOGA a Inexigibilidade de licitação n° 001/2025 para locação de imóvel, para funcionamento da Casa de Apoio de pacientes que necessitam de atendimento na Capital, localizado na Rua Gervásio Campelo nº 73, Prado, Recife/PE, de propriedade do Sr. Milton Amaral de Pontes CPF ***.***.***-** com valor mensal de R$ 5.500,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, v, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 02/01/2025.
MARCELA FERREIRA APOLONIO DE SOUZA
Secretária de Saúde