Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2023
EDITAL DE Nº. 04/2023 DO CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE Nº. 04/2023 DO CMDCA
Edital de nº. 04/2023 do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quipapá-PE, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Especial, vem reabrir o prazo para inscrição de novos interessados ao cargo de conselheiro tutelar de Quipapá-PE. Considerando a ausência de 5 (cinco) pretendentes habilitados para realizar a prova eliminatória que ocorreu no dia trinta de julho de 2023; Considerando que o artigo 13, caput, da Resolução de nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA, prevê que o número de pretendentes habilitados deve ser de no mínimo 10 (dez); Considerando que o parágrafo primeiro, do artigo 13, da mencionada Resolução determina que, caso o número de pretendentes seja inferior a 10 (dez), poderá ser aberto prazo para inscrição de novos interessados ao Cargo de Conselheiro Tutelar. Considerando o exíguo prazo para o encerramento dos procedimentos que ensejará a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar; Considerando que cabe à Comissão Especial as decisões oriundas do processo de escolha para o cargo de conselheiro tutelar, RESOLVE: Art. 1º. Reabrir novo prazo para inscrições de interessados ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Quipapá-PE. Art. 2º. A reabertura de prazo a que se refere o artigo anterior seguirá o seguinte cronograma:
INSCRIÇÃO
02/08/2023 a 07/08/2023
ANÁLISE DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA
08/08/2023
ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES
09/082023
PUBLICAÇÃO DOS INTERESSADOS HABILITADOS PARA À PRÓXIMA ETAPA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE QUIPAPÁ-PE
10/08/2023
PROVA ELIMINATÓRIA
15/08/2023
GABARITO PRELIMINAR
15/08/2023
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A 3º ETAPA
16/08/2023
REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO
17/08/2023
CAMPANHA ELEITORAL DOS CANDIDATOS
13/09/2023
ELEIÇÃO
01/10/2023
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 4º ETAPA
02/10/2023
POSSE DOS ELEITOS
10/01/2024
Art. 3º. A reabertura de prazo para inscrições de novas candidaturas não prejudicará a tramitação do processo de escolha ao cargo de Conselho Tutelar que está em andamento, conforme o Edital de nº 01/2023. Art. 4º. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial. Art. 5º. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS.
Presidente do CMDCA.