Fundo Municipal de Saúde · 12 de março de 2025
INEXIGIBILIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária do Fundo Municipal de Saúde de Quipapá - PE, no uso de suas atribuições legais RATIFICA e HOMOLOGA a Inexigibilidade de licitação n° 004/2025 para locação de imóvel, para funcionamento do CAPS, localizado na Rua Pastor João Balbino de Barros nº 47, centro, Quipapá/PE, de propriedade da Sra. Luiza Maria de Oliveira Silva CPF ***.***.***-** com valor mensal de R$ 1.500,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, v, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 02/01/2025.
MARCELA FERREIRA APOLONIO DE SOUZA
Secretária de Saúde
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3799, em 12 de março de 2025. Código identificador 3A88B274: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.