Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2023
CONVOCAÇÃO PARA PROVA ELIMINATÓRIA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE. EDITAL DE Nº 03/2023 DO CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO PARA PROVA ELIMINATÓRIA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE. EDITAL DE Nº 03/2023 DO CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA PROVA ELIMINATÓRIA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE. EDITAL de nº 03/2023 do CMDCA A Comissão Especial, no uso de suas prerrogativas, conforme preceitua a Resolução de nº 01/2023 do CMDCA, o Edital de nº 01/2023 do CMDCA, ambos do município de Quipapá-PE e, ainda, a Resolução de nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Federal de nº 8.069/1990, e: CONSIDERANDO a Lei municipal de nº 1010/2005, mais especificamente, o art. 23, alíneas F e G, que regulamentam a etapa da prova eliminatória, RESOLVE: Art. 1º. Divulgar o local de realização do certame, bem como CONVOCAR todos os candidatos habilitados em consonância com a Resolução de nº 02/2023 do CMDCA de Quipapá-PE. Art. 2º. A aprovação é requisito necessário para a habilitação à próxima etapa do Processo Eleitoral para o Cargo de Conselheiro Tutelar de Quipapá-PE. Art. 3º. O certame a que se refere este ato convocatório está amparado pela Lei municipal nº 1010/2005 e será executado pela Comissão Especial, conforme Resolução de nº 01/2023 do CMDCA de Quipapá-PE. Art. 4º. O exame compreenderá a aplicação de prova objetiva, de caráter obrigatório e eliminatório. Art. 5º. A prova ocorrerá conforme as informações contidas a seguir: DATA: 30 (trinta) de julho de 2023. LOCAL: Colégio Municipal Imaculada Conceição (CMIC) ABERTURA DOS PORTÕES: 7h (sete horas). FECHAMENTO DOS PORTÕES: 7h50min (sete horas e cinquenta minutos) INÍCIO DAS PROVAS: 8h (oito horas). TÉRMINO DAS PROVAS: 12h (doze horas).Parágrafo Único: Após o início do certame, o candidato só poderá deixar o local após transcorridos 1h (uma hora) de duração. DAS PROVAS. Art. 6º. Será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório, abrangendo unicamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 7º. A prova, sem consulta, será composta por 20 (vinte questões), no valor de 0,5 (zero vírgula cinco) cada, compreendendo o conteúdo previsto no artigo anterior. Parágrafo Único: Será considerado aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6 (seis) pontos, conforme determina a alínea G, do artigo 23, da Lei 1010/2005 do município de Quipapá-PE. Art. 8º As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o examinando deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão. Art. 9º. O examinando deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Art. 10. O examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste ato convocatório e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando. Art. 11. Serão de inteira responsabilidade do examinando os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este ato convocatório e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente. Art. 12. Atribuir-se-á nota zero à questão de múltipla escolha: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital; e) quando a alternativa assinalada for incorreta, segundo o gabarito oficial das provas. Parágrafo Único. O examinando não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. Art. 13. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial.
Quipapá-PE, 03 de julho 2023.
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.