Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2024
DECRETO N.º 038, DE 29 DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 038, DE 29 DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
DECRETO N.º 038, de 29 de agosto do ano de 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ – PE, Sr Genivaldo Temóteo Bezerra, no exercício de suas atribuições legais, notadamente as que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o orçamento público materializa-se por três leis fundamentais, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, instrumentos responsáveis pela dissecação de recursos e investimentos do governo;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição de crédito adicional como condição para efetivação de múltiplas despesas desta Municipalidade;
CONSIDERANDO que fora recepcionado pela Câmara Municipal, precisamente em 19 de abril de 2024, o Projeto de Lei nº 002/24 através do qual requereu-se autorização para suplementação no orçamento vigente, tendo sido, de pronto, rejeitado;
CONSIDERANDO que em razão do Projeto de Lei nº 009/24 fora requisitada apreciação legislativa em caráter de Urgência pelo Chefe desde Poder Executivo em face da vulnerabilidade social dos serviços públicos frente à população quipapaense, art. 25 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO que aquela Casa de Leis, em 22 de julho de 2024, acolheu o Projeto de Lei nº 009/24 pontuando a imprescindibilidade de abertura de crédito suplementar para praticar despesas voltadas a manutenção das atividades do Executivo, havendo sua rejeição.
CONSIDERANDO que as solicitações de abertura de crédito no orçamento procuram garantir serviços essenciais à população, a exemplo do funcionamento de nossas ambulâncias, do serviço do SAMU, do uso do ônibus do TFD, dos transportes escolares, da entrega de cestas básicas as famílias carentes, do fornecimento de medicamentos aos doentes, da compra de materiais hospitalares, dos serviços das cozinhas comunitárias, dos serviços médicos, da merenda escolar, do pagamento dos débitos da Prefeitura, do pagamento do salário de todos os servidores, inclusive décimo terceiro;
CONSIDERANDO que não há como instrumentalizar remanejamentos de dotações previstas na LOA, art. 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, em razão da inexistência de percentual de autorização suficiente à atender as necessidades da municipalidade;
CONSIDERANDO que o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes tem sido afrontado pela Câmara Municipal, cuja colaboração e cooperação restam inviabilizados;
CONSIDERANDO que o Município poderia encontrar-se brevemente engessado de modo a comprometer a seguridade da continuidade dos serviços à população posto que a Câmara tem sinalizado sua não cooperação, rejeitando os Projetos de Lei nº 002/24 e 009/24, enviados em abril e em julho respectivamente, ambos solicitando abertura de crédito no orçamento;
CONSIDERANDO que o comportamento da Câmara tem gravemente ofendido o regime democrático adotado por este país, cujos direitos humanos fundamentais devem, acima de todo, estar sob proteção estatal;
CONSIDERANDO as disposições do Acordão nº 079/2023, Processo nº 22100004-5, exarado pelo Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco, do qual se extrai a afirmação de que “revela-se razoável, proporcional e de acordo com preceitos da Carta Magna e entendimento deste Tribunal de Constas, o Chefe do Executivo local editar Decreto para viabilizar o funcionamento da Prefeitura Municipal, assim como tornar viável a execução orçamentária”;
CONSIDERANDO que nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 0000548-36.2024.8.3170, extraiu-se Decisão Liminar que autoriza o Chefe deste Poder Executivo a exarar Decreto que viabilize suplementação orçamentária dentro da margem pontuada pelo art. 73, inciso I da LDO, Lei Municipal nº 1304/2023,
CONSIDERANDO que visualizou-se insuficiência de suplementação pelo Decreto nº 037/2024 de modo a atender satisfatoriamente os serviços essenciais à população de Quipapá, sendo imprescindível sua asseguridade,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.618.563,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.618.563,00
Anulação
02 02 01 GABINETE DA PROCURADORIA
59 04.122.0402.2014.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 24.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
86 28.843.0011.2021.0000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS 199.400,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
78 04.122.0403.2174.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
82 04.122.0403.2174.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 33.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
83 04.122.0403.2174.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
93 23.122.2301.2175.0000 QUIPAPÁ EM DESENVOLVIMENTO 1.878,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
94 23.122.2301.2175.0000 QUIPAPÁ EM DESENVOLVIMENTO 470,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
95 23.122.2301.2175.0000 QUIPAPÁ EM DESENVOLVIMENTO 5.315,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
131 12.361.1201.2139.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
148 12.361.1202.2140.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
166 12.361.1202.2142.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 001 Salário Educação
02 06 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
236 13.392.1303.2048.0000 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
240 27.812.1301.1067.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 85.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
02 06 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
250 12.361.1208.2149.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAM 167.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 005 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
114 001 Complementação FUNDEB 70%
260 12.361.1208.2150.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAM 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
265 12.361.1208.2150.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAM 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
02 09 01 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
335 15.451.1501.2109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
337 15.451.1501.2109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 125.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
351 15.452.1502.2111.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
352 15.452.1502.2111.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
362 10.122.1001.2132.0000 GESTÃO DO SUS 291.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios - Saúde
363 10.122.1001.2132.0000 GESTÃO DO SUS 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios - Saúde
381 10.301.1002.2133.0000 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁ 8.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS - Bloco Custeio
403 10.301.1002.2133.0000 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS - Bloco Custeio
427 10.302.1003.2135.0000 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPEC 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios - Saúde
457 10.305.1005.2138.0000 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM S 131.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS - Bloco Custeio
03 02 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
472 08.122.0801.2158.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
313 001 Recursos Próprios - Assistência Social
685 08.244.0805.2168.0000 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 002 13
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 001 Recursos do FEAS - Estado
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 SECRETARIA DO GABINETE
23 04.122.0401.2003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
26 04.122.0401.2003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
33 04.122.0401.2173.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 01 03 SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE
48 04.122.0402.2009.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO -720,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 01 04 OUVIDORIA MUNICIPAL
49 04.122.0402.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO -158,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 02 01 GABINETE DA PROCURADORIA
60 04.122.0402.2014.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 03 01 GABINETE DA CONTROLADORIA
71 04.124.0404.2015.0000 CONTROLE E TRANSPARÊNCIA -470,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 04 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
80 04.122.0403.2174.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -35.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
92 23.122.2301.2175.0000 QUIPAPÁ EM DESENVOLVIMENTO -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 03 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
108 20.608.2001.2029.0000 AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA TODOS -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
111 20.608.2001.2029.0000 AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA TODOS -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
147 12.361.1202.2140.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
158 12.361.1202.2141.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
168 12.361.1202.2143.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
121 001 PDDE
172 12.361.1202.2184.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 06 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
214 12.367.1206.2147.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 06 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
216 13.391.1303.1134.0000 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
225 13.392.1301.2176.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
239 13.392.1303.2048.0000 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FU
246 12.361.1208.1060.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
252 12.361.1208.2149.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 05 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
114 001 Complementação FUNDEB 70%
269 12.361.1208.2151.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
270 12.361.1208.2151.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
271 12.361.1208.2151.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -11.115,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 FUNDEB 30%
02 06 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FU
276 12.365.1208.2152.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 05 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
114 001 Complementação FUNDEB 70%
285 12.365.1208.2153.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEN -8.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
115 001 Complementação FUNDEB 30%
02 07 02 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
313 18.541.1802.2060.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE -1.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 01 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
324 15.451.1501.1125.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 001 Convênios da União
329 15.451.1501.2109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
330 15.451.1501.2109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
340 15.451.1501.2109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 001 Convênios da União
02 09 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
354 15.452.1502.2111.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 001 Convênios da União
03 01 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 01 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
384 10.301.1002.2133.0000 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRI -590.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 002 Recursos do SUS-ACS/ACE
03 02 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
558 08.244.0803.2165.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
313 001 Recursos Próprios - Assistência Social
577 08.244.0804.2166.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 001 Recursos do FNAS
579 08.244.0804.2166.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 001 Recursos do FNAS
580 08.244.0804.2166.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
313 001 Recursos Próprios - Assistência Social
597 08.244.0805.2169.0000 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
313 001 Recursos Próprios - Assistência Social
601 08.306.0807.1070.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 13
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 001 Recursos do FEAS - Estado
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
637 08.243.0802.2105.0000 ATENÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
644 08.243.0802.2105.0000 ATENÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação ( - ) -1.618.563,00
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Quipapá/PE, 29 de agosto de 2024.
GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA
Prefeito Municipal de Quipapá/PE.