Secretaria de Educação · 15 de maio de 2020
PORTARIA SME Nº 05 DE 14 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 05 DE 14 DE MAIO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, mediante aprovação do Departamento de Normatização e Inspeção Escolar, com base na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 11.329/1996, Lei Municipal nº 186/2019 Lei Municipal nº 187/2019, Resolução CME nº 02/2020, Resolução CME nº 03/2020, e considerando a Lei Estadual N° 12.280/2002 e a Portaria SEE nº 1681/2020.
Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de março de 2020 que determina, situação de emergência em saúde pública no Município de Primavera, em razão da pandemia da COVID-19.
Considerando o disposto pelo Decreto Estadual nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Resolve:
Art. 1º Antecipar o recesso escolar para o período de 15.05.2020 a 29.05.2020;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Primavera, 14 de maio de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação