Secretaria de Gabinete · 30 de dezembro de 2022
PORTARIA N° 255/2022
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 255/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRIMAVERA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o mandato dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, nomeados pela PORTARIA N° 238/2021, de 22 de março de 2021;
CONSIDERANDO o art. 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que estabelece em seu inciso IV os critérios de composição do CACS-FUNDEB, e no § 9º o mandato dos Conselheiros;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 202/2021, que dispõe sobre a reestruturação do CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica de Primavera – PE, é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município;
CONSIDERANDO a participação e a manutenção das representatividades no referido conselho,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, pelo período de 01/01/2023 à 31/12/2026, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, os quais são:
1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Juliana Maria Calazans de Souza Cabral
Suplente: Eliane Maria Marques da Silva Luz
2 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria Betânia da Silva
Suplente: Amélia Cristina do Nascimento e Silva
3 – REPRESENTANTES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Maria Ednalva da Silva
Suplente: Maria José de Santana
4 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Marinalva Maria Santana da Silva
Suplente: Mário José Gomes dos Santos
5 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS:
Titular: Nehemias Francisco de Lima
Suplente: José Fernando da Silva
6 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Titular: Danielly Cibelly Soares dos Santos
Suplente: Edeilson Ferreira Alves
7 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos
Suplente: Jaqueline Maria do Nascimento
8 – REPRESENTANTES DE PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Leandro Severino Guimarães
Suplente: Ana Paula Maria da Silva
Titular: Rubenita Maria da Silva
Suplente: Edilma Alaíde de Oliveira
9 - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Luis Graciliano de Albuquerque
Suplente: Edilene Alves Lins Rodrigues
Titular: Nikelvy Emanuel Barros de Vasconcelos
Suplente: Gabriely da Conceição Luna
10 - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Manoel Jacinto da Silva
Suplente: Rosilene Maria da Conceição
Titular: José Leandro da Silva
Suplente: Nerlly Maria dos Santos
Art. 2º - A partir deste mandato, o mandato dos conselheiros terá duração de quatro anos e sempre iniciará no terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.
Art. 3º - O mandato dos conselheiros nomeados por esta portaria, iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2023 e extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução.
Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.
Primavera - PE, 27 de dezembro de 2022.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita Municipal