Fundo Municipal de Saúde · 23 de janeiro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2025 – FMS ORIGINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE Nº 001/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025 DO FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2025 – FMS ORIGINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE Nº 001/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025 DO FMS
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2025 – FMS - Originado do Processo de Contratação de nº 001/2025 – Inexigibilidade nº 01/2025 do FMS, cujo o objeto é a: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PE, na área de direito administrativo, civil e financeiro, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo à Gestora do Fundo Municipal de Saúde, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal, conforme solicitação da Contratante e proposta técnica do Contratado. Celebram o presente Contrato, que se regerá pelas normas constantes no Inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável.
CONTRATO Nº 001/2025 FMS - RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.233.742/0001-44;
Valor do contrato: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 6.000,00 (Seis mil reais);
Vigência de 12 (doze) meses;
Data de assinatura do contrato: 13.01.2025
Primavera, 22 de abril de 2024.
TAYNÁ FERNANDA DE MOURA SERPA
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 001/2025