Departamento Pessoal · 31 de março de 2025
PORTARIA Nº 301/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 301/2025
EMENTA: PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA SERVIDOR. EXPEDIENTES ENTRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o teor do Ofício TRT6- GP n° 62/2025 oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, solicitando a prorrogação da Cessão das servidoras LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS e CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS.
CONSIDERANDO as relações institucionais entre o Município de Primavera e o Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região;
CONSIDERANDO que a renovação da Cessão da servidora não trará impactos administrativos e nas funcionalidades administrativas do Município cedente;
CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública, bem como as orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo;
RESOLVE:
Art. 1° - PRORROGAR a Cessão das Servidoras LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS e CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS, para desempenharem suas funções junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região - TRT-6, durante o exercício de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do Ofício TRT6- GP n° 62/2025.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Primavera - PE, 10 de fevereiro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito