Secretaria de Gabinete · 24 de dezembro de 2018
DECRETO Nº. 23 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 23 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO as comemorações relativas a emancipação política do Município, a ser celebrada no dia 20 de Dezembro, uma das principais comemorações cívicas e religiosas da Cidade;
CONSIDERANDO que no mês de Dezembro dia 25, se comemora o Natal, evento nacionalmente reconhecido como festival religioso, feriado nacional, tradicionalmente religioso, na qual toda população se integra em clima amor, paz, fraternidade e alegria;
CONSIDERANDO, os princípios que regem a administração pública, e ainda, tendo sido publicado certame licitatório para o dia 21 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 21/12/2018 (sexta-feira) e 24/12/2018, (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 26/12/2018 (quarta-feira);
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres, bem como o departamento de licitações e contratos no dia no dia 21/12/2018 (sexta-feira);
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 21/12/2018 (sexta-feira).
Primavera, 18 de Dezembro de 2018.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita