Secretaria de Gabinete · 12 de novembro de 2026
PORTARIA N° 138 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE - PORTARIA N° 138 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, E;
CONSIDERANDO, o disposto na notificação 01/2026 que após análise realizada nos registros do Departamento Pessoal, foi constatada ausências injustificadas ao serviço, do mês de abril de 2025 até o presente momento do servidor HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO, Cargo: Motorista (matrícula 5963-1), sem que tenha sido identificado, até o momento, o devido amparo legal que justifique tal situação;
CONSIDERANDO, a ausência de justificativas apresentadas pelo Servidor, permanecendo a ausência no serviço;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Primavera-PE, os seguintes servidores públicos municipais: Presidente JOSÉ MARCOS DA SILVA, matricula n.º 4030, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO; MEMBROS: PAULO SERGIO DA SILVA, Matrícula n.º 3193-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PABLLO ROBERTO DE MENEZES OLEGÁRIO, Matrícula n.º 2843-1, ocupante do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Contabilidade.
Art. 2° - Dispor que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em plena vigência até o dia 10/05/2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Primavera–PE, 11 de Novembro de 2026.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera-PE