Secretaria de Gabinete · 15 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 421/2025
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 421/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E GESTORES ESCOLARES ADJUNTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo teor do Estatuto do Magistério Público da Educação do Município de Primavera, Lei nº 003/2010;
CONSIDERANDO as atualizações previstas na Lei Federal nº 14.113/2020, mais especificamente, o que trata em seu artigo 14, § 1º, inciso I;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.276/2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 271, de 23 de abril de 2025, que regulamenta o processo de seleção para gestores das unidades escolares do Município de Primavera PE, garantindo a licitude, publicidade, eficiência e transparência do processo seletivo previsto no Estatuto do Magistério do Município de Primavera (Lei nº 003/2010);
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 28, de 01 de agosto de 2025, que dispõe sobre os critérios, requisitos e procedimentos para a realização do Processo de Seleção Simplificada para ocupação do cargo comissionado ou função gratificada de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Primavera – PE;
CONSIDERANDO o Edital de Seleção Interna Simplificada de Gestores Escolares publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE, na edição de 27/08/2025 e suas respectivas retificações;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas de Gestores Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Primavera - PE publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/09/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Gestores Escolares e Gestores Escolares Adjuntos, considerados aptos nas etapas de Análise de currículo, títulos e experiência no magistério; Avaliação do Plano de Gestão Escolar; e Avaliação da Apresentação do Plano de Gestão Escolar e Entrevista para o biênio 2025-2026, conforme quadro abaixo:
Nº
ESCOLA
GESTOR ESCOLAR/GESTOR ADJUNTO
01
Escola Municipal Dr. Arthur Orlando de Andrade Bezerra
GESTORA: Maria Ednalva da Silva
GESTORA ADJUNTA: Maria da Conceição de Araújo França
02
Escola Municipal José Joaquim de Santana
GESTORA: Amélia Cristina do Nascimento e Silva
GESTORA ADJUNTA: Maria Adelaide de Lira Sena
03
Escolas Municipais do Espaço Rural:
Escola Municipal Santa Maria
Escola Municipal Vital Brasil
Escola Municipal Unidade de Riqueza
Escola Municipal de Visgueiro
Escola Municipal Idalina Figueiredo
Escola Municipal Sagrada Família
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
Escola Municipal Oswaldo Cruz
GESTORA: Maria das Graças Luna da Silva
GESTORA ADJUNTA: Mariana de Lima Silva Soathman
04
Escola Municipal Santo Antônio
GESTORA: Valquíria de Lima Ramos dos Santos
GESTORA ADJUNTA: Érika Cristina Maria da Silva Santos
05
Grupo Escolar João Murilo de Oliveira (Creche Municipal Sol de Primavera)
GESTORA: Simone Cristina da Silva
GESTORA ADJUNTA: Simone dos Santos Silva
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de setembro de 2025.
Primavera, 12 de setembro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito