SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES · 18 de junho de 2025
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMDM-PRIMAVERA
SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMDM-PRIMAVERA
Ementa: Define as bases gerais de organização, cria as Comissões de Organização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Primavera/PE (CMPM-Primavera).
CONSIDERANDO a Publicação do Decreto nº 19 de 16 de junho de 2025 de convocação 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Primavera e a necessidade de construir, planejar, setorializar e compartilhar as ações dessa 3ª Conferência,
RESOLVE:
1º. Fixar em 70 pessoas o número total de participantes da 3ª CMPM-Primavera, sendo 50 delegadas, 15 convidadas e 05 observadoras e garantir a condição das titulares e suplentes do CMDM-Primavera como delegadas natas, na etapa municipal;
2º. Definir, em relação as 04 vagas restantes para delegadas da 3ª CMPM-Primavera, os seguintes percentuais de participação: (i) 60% para sociedade civil e (ii) 35% para as representantes dos governos municipais e (iii) 05% para as representantes dos governos estaduais (se houver).
3 º. Adotar a Secretaria de Políticas para Mulheres como o local para a realização da 3ª CMPM-Primavera;
4 º. Definir os dias 17 de julho de 2025 para a realização da 3ª CMPM-Primavera;
5 º. Instituir a Comissão de Organização Geral da 3ª CMPM-Primavera formada pelas representantes: Poder Público – são 02 Titulares e 02 Suplentes, 03 Apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres e Sociedade Civil – são 01 Titulares e 01; Suplentes.
6 º. Instituir a Comissão de Articulação e Mobilização da 3ª CMPM-Primavera formada pelas representantes: Poder Público – são 02 Titulares e 02 Suplentes, 03 Apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres e Sociedade Civil – são 01 Titulares e 01; Suplentes.
7 º. Instituir a Comissão de Relatoria e Temática da 3ª CMPM-Primavera formada pelas representantes: Poder Público – são 02 Titulares e 02 Suplentes, 03 Apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres e Sociedade Civil – são 01 Titulares e 01; Suplentes. Será nomeada da própria comissão organizadora.
8 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Primavera 17 de junho de 2025
SHEILA CIRLEIDE PEREIRA DE LIMA
Secretária Municipal de Políticas para Mulheres