Secretaria de Gabinete · 18 de setembro de 2025
PORTARIA N° 422/2025
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 422/2025
EMENTA: PRORROGAÇÂO DE CEDENCIA DA SERVIDORA. EXPEDIENTES ENTRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 825/2025 oriundo da Presidência do Foro da Seção Judiciária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, solicitando a prorrogação da Cessão da servidora TACIANA BORBA COTIAS - MAT. 1551.
CONSIDERANDO as relações institucionais entre o Município de Primavera e o Tribunal Regional Federal – 5ª Região;
CONSIDERANDO que a renovação da Cessão da servidora não trará impactos administrativos e nas funcionalidades administrativas do Município cedente;
CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública, bem como as orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo;
RESOLVE:
Art. 1° - PRORROGAR a Cessão da Servidora TACIANA BORBA COTIAS – MAT. 1551, para desempenhar suas funções junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 5ª Região, durante o exercício de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Primavera – PE, 17 de setembro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito de Primavera