Secretaria de Gabinete · 25 de abril de 2019
PORTARIA N° 078/2019
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 078/2019
EXONERA DEFINITIVAMENTE A PEDIDO O SERVIDOR NICODEMOS FRANCISCO DE LIMA, mat. 2842 BEM COMO AFASTA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento e,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor em 29 de março do ano em curso, solicitando sua exoneração definitiva do Cargo de Professor do Município;
CONSIDERANDO que o servidor foi admitido no serviço público em 02/02/2004 por aprovação em concurso público, estando até então lotado na Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERA DEFINITIVAMENTE A PEDIDO, o servidor estatutário, NICIDEMOS FRANCISCO DE LIMA, mat. 2842, devendo o mesmo ser afastado do quadro de funcionalismo do Município.
Art. 2° - O Departamento Pessoal deve proceder com as medidas administrativas de praxe, junto a folha de pagamento, promovendo as informações necessárias.
Art. 3° - Dê-se ciência ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Primavera – PE, 01 de abril de 2019
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita