Secretaria de Educação · 23 de setembro de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 10 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 10 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia a Escola Municipal de Riqueza, para a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental e autoriza seu funcionamento.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A Resolução CME nº 02/2020, de 05 de fevereiro de 2020;
- A Resolução CME nº 03/2020, de 10 de fevereiro de 2020;
- As disposições da Lei Federal nº 9.394, publicada no D.O.U. de 23 dezembro de 1996;
- O Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-AF nº 09/2020, aprovado em 23 de setembro de 2020;
- Processo SME nº 02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Em conformidade com os dispositivos acima citados e mediante análise de todos os documentos anexados ao processo, concluímos que a Escola Municipal de Riqueza, localizada no Engenho Riqueza, s/n, Zona Rural, Primavera – PE, está apta para funcionamento e Credenciamento.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a expedir e publicar a portaria de credenciamento e a autorização de funcionamento da referida Unidade Escolar.
Art. 3º - A Escola Municipal de Riqueza se constitui instituição pública pertencente ao Sistema Municipal de Educação de Primavera e sujeita à supervisão pelo Poder Público nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada na sessão virtual de 23 de setembro de 2020.
BÁRBARA MARIA DE LIRA
Presidente