SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES · 18 de junho de 2025
DECRETO Nº 19 DE 16 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES
DECRETO Nº 19 DE 16 DE JUNHO DE 2025
“Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Primavera - PE”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Primavera, a ser realizada no município de Primavera, Estado de Pernambuco, no dia 17 de julho de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres de Primavera e do Conselho Municipal, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Primavera.
Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas” e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo II – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo I – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Art. 3º - A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária de Políticas para Mulheres de Primavera e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária/o de Assistência Social.
Art. 4º - A Secretária de Políticas para Mulheres de Primavera expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Primavera.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera, 16 de junho de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito
SHEILA CIRLEIDE PEREIRA DE LIMA
Secretária de Políticas para Mulheres de Primavera