SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 016/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 016/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2026
O Secretário de Administração, junto às Secretárias de Educação, Saúde e Assistência Social do Município de Primavera/PE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, acordo com a Lei Municipal de n.º 262 de 07 de janeiro de 2025 e em conformidades pela Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RESOLVE:
ADJUDICAR, o objeto da supracitada PREGÃO ELETRÔNICO, em favor da Pessoa Jurídica: GILMAR A DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ de nº. 23.078.740/0001-46. Vencedora em todos os itens perfazendo um valor global de Valor total R$ 221.400,00 (Duzentos e vinte e um mil e quatrocentos reais).
HOMOLOGAR, o procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração do PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2026 e PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2026, cujo o objeto é o, Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, com carga de 13 kg, mediante substituição de botijões P13, e de recargas de água mineral natural, em garrafões retornáveis de 20 litros, mediante substituição dos respectivos recipientes, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Primavera e demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 20 de outubro de 2026.
VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO
Secretário de Administração
Portaria nº 002/2026
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 373/2025
PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO
Secretária de Assistência Social
Portaria nº 003/2025
JOYCE MIRELLE LINS DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Saúde
(Interinamente)
Portaria n° 111/2026