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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 23 de fevereiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Primavera - PE no uso de suas atribuições legais, nos termos do o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/202, AUTORIZA a execução e publicação do Termo de Ratificação de Licitação, constante do Processo Licitatório Nº 01/2024 – Dispensa de Licitação FMS Nº 01/2024 e determina que sejam emitidos as Notas de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei.

Data da assinatura da ratificação: 16.02.2024

Primavera, 22 de fevereiro de 2024.

MARTA ANDREA LIMA FIDELIX

Gestora FMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3536, em 23 de fevereiro de 2024. Código identificador A5813E0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.