Secretaria de Gabinete · 3 de novembro de 2023
DECRETO Nº. 30 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 30 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o Feriado de 02 de novembro de 2023 (quinta-feira), destinado ao dia de finados;
CONSIDERANDO a efetiva necessidade de contenção das despesas públicas, sobretudo das constantes quedas de arrecadação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 03/11/2023 (sexta-feira), retornando as atividades normais do expediente no dia 06/11/2023 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Primavera, 01 de Novembro de 2023.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita