Secretaria de Educação · 13 de janeiro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2025
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Primavera, ano 2026.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Primavera – PE, por intermédio da Diretoria de Normatização Municipal, com base na Lei Federal nº 9.394/96, Estatuto do Magistério Municipal, Lei Estadual nº 12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº 12.911/05, Instrução Normativa nº 04/2020, e considerando:
a Lei Federal nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
a Lei Federal nº 14.986/2024, de 25 de setembro de 2024, que institui a Semana da Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas da Educação Básica do País;
a Lei Municipal nº 003/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Primavera;
a Lei estadual nº 12.280/2002, de 11 de novembro de 2002, de Pernambuco, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno;
a Instrução Normativa nº 01/2025, que estabelece procedimentos e normas para a realização da Matrícula do(a) estudante, na Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Primavera – PE;
o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das Escolas;
o direito de todos os estudantes à educação com qualidade social com garantia de cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais;
a garantia de formação continuada aos professores;
que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do Sistema Municipal de Educação, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto no § 2º do Art. 23 da LDB;
a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recesso escolar no ano letivo e as férias regulamentares;
a fidedignidade e celeridade das informações fornecidas pelas escolas no cumprimento dos prazos bimestrais e anuais; e
o respeito à diversidade social e cultural dos povos do campo em suas organizações próprias.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Calendário Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do município de Primavera, para o ano de 2026.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deve Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Primavera, para o ano de 2026, e articular-se com as escolas pertencentes à rede municipal de ensino para adequação do calendário escolar, observando as respectivas peculiaridades locais e regionais, sem com isso reduzir o número de horas letivas, garantindo início e término do ano letivo, conforme datas estabelecidas no Art. 6º desta Instrução Normativa.
Art. 3º Entende-se por Calendário Escolar o cronograma de datas e períodos de início e término das aulas, dias letivos, férias, feriados, recessos, recuperações paralelas e demais eventos acadêmicos a serem vivenciados ao longo do ano.
Art. 4º O ano letivo de 2026 contará com 200 dias letivos, de efetivo trabalho escolar, com início em 03/02/2026 e término em 28/12/2026, excluído o tempo reservado aos exames finais.
§1º São considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que forem desenvolvidas atividades regulares, de cunho pedagógico, sob a orientação docente, programadas pela escola e incluídas no Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica, em observância à Instrução CEE/PE nº 01/1997.
§2º As atividades de que trata o §1º poderão ser realizadas em sala de aula e/ou em outros locais adequados à efetivação do processo de ensino e de aprendizagem, desde que contem com o controle de frequência dos(as) estudantes e com a presença do(a) professor(a).
§3º As escolas que atendem às populações do campo levarão em conta o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996 no tocante aos sistemas de ensino e à promoção das adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural, respeitando as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.
Art. 5º A organização do ano letivo de 2026 dar-se-á com periodicidade anual, contendo quatro bimestres.
Art. 6° Deverão ser respeitados no Calendário Escolar, os seguintes eventos e períodos:
EVENTOS
PERÍODOS
Férias Escolares
02 a 31/01/2026
Formação continuada/planejamento
02/02/2026; 29/05/2026; 27/07/2026; 25/09/2026
Início do ano letivo
03/02/2026
Bimestres letivos
1ª Unidade Didática: 03/02/2025 à 24/04/2025 - 51 dias letivos
2ª Unidade Didática: 27/04/2025 à 09/07/2025 - 50 dias letivos
3ª Unidade Didática: 27/07/2025 à 06/10/2025 - 50 dias letivos
4ª Unidade Didática: 07/10/2025 à 24/12/2025 - 49 dias letivos
Semestres letivos
1º semestre: 03/02 a 09/07/2026 – 101 dias letivos
2º semestre: 27/07 a 24/12/2026 – 99 dias letivos
Semana Nacional de Valorização de Mulheres que Fizeram História – Lei Federal nº 14.986/2024 – (dia letivo)
09 a 13/03/2026
Reunião com as famílias (dia letivo)
08/05/2026
08/07/2026
09/10/2026
18/12/2026
Recesso escolar
10 a 26/07/2026
Término do ano letivo
24/12/2026
Novas oportunidades de aprendizagens e recuperação final
28, 29 e 30/12/2026
Organização escolar, término das atividades escolares e autoavaliação com os profissionais das escolas
31/12/2026
Art. 7º Os gestores das Escolas deverão organizar os turnos e as turmas, observando as normas estabelecidas na Instrução Normativa de Matrícula e de Avaliação e no Estatuto do Magistério Municipal.
Art. 4° Os gestores das Escolas, públicas e privadas, deverão:
I – Gestores das escolas públicas seguem o calendário desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação;
II - Gestores das escolas privadas podem seguir o calendário do município ou elaborar o seu Calendário Escolar referente ao ano de 2026, e caso optem pela elaboração do calendário próprio, devem submetê-lo à validação prévia do Conselho Municipal de Educação – CME, enviando-o ao CME até o dia 30/12/2025;
III – Nos casos em que a escola privada elaborar seu próprio calendário, esta deve submetê-lo à validação prévia da Secretaria Municipal de Educação, enviando-o à Secretaria Municipal de Educação até o dia 30/12/2025;
IV - assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2026 junto à comunidade escolar e afixá-lo em quadro de aviso de fácil visibilidade nas escolas, conforme documento anexo a esta Instrução Normativa;
V - orientar, acompanhar e assegurar o preenchimento adequado dos Diários de Classe;
VI - assegurar o preenchimento da ficha individual do(a) estudante;
VII - garantir o cumprimento dos prazos bimestrais e a elaboração das atas de encerramento do ano letivo até 30 de dezembro de 2026;
VIII - assegurar os meios para obter e inserir dados com presteza e fidedignidade a fim de que seja garantida a celeridade na elaboração de informações relacionadas à vida escolar do aluno;
IX - cumprir os prazos e cronogramas definidos pela Secretaria Municipal de Educação; e
X - organizar o quadro de horário dos professores, contendo:
a) a previsão da necessidade decorrente da demanda existente e das vagas disponibilizadas;
b) a relação nominal e matrícula do professor, adequando a habilitação do mesmo à área de conhecimento; e
c) a carga horária em regência e aula-atividade.
Art. 8° Os feriados nacionais e regionais dispostos nas datas abaixo, devem ser observados e registrados no calendário de cada escola:
01/01/2026 (Confraternização Universal);
16 e 17/02/2026 (Carnaval);
18/02/2026 (Cinzas);
06/03/2026 (Data Magna do Estado);
01 a 03/04/2026 (Paixão de Cristo);
21/04/2026 (Tiradentes);
01/05/2026 (Dia do Trabalhador);
04/06/2026 (Corpus Christi);
13/06/2026 (Santo Antônio)
24/06/2026 (São João);
07/09/2026 (Independência do Brasil);
12/10/2026 (Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil)
15/10/2026 (Dia do Professor);
28/10/2026 (Dia do Funcionário Público);
02/11/2026 (Finados);
15/11/2026 (Proclamação da República);
19/11/2026 (Dia da Consciência Evangélica);
20/11/2026 (Dia Nacional da Consciência Negra);
08/12/2026 (Nossa Senhora da Conceição);
20/12/2026 (Aniversário da Cidade);
25/12/2026 (Natal);
31/12/2026 (Ano Novo/Encerramento das atividades escolares).
Art. 9º A carga horária de professor regente deverá ser composta de:
I - horas-aula em regência de classe; e
II - horas-aula atividade.
Art. 10. A hora-aula em regência de classe e a atividade de ensino-aprendizagem serão desempenhadas em sala de aula na escola ou em espaço pedagógico correlato.
Art. 11. A hora-aula atividade compreenderá as ações de preparação, acompanhamento e avaliação de prática pedagógica, incluindo:
I - elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correção de trabalhos escolares;
II - participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e trocas de experiências;
III - aprofundamento da formação docente;
IV - participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar; e
V - atendimento pedagógico a estudantes e pais.
Art. 12. Compete à equipe gestora da escola, juntamente com educadores de apoio e professores, a elaboração do planejamento escolar bimestral das horas-aula atividade destinadas à formação continuada, devendo o mesmo ser enviado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13. É de responsabilidade da Secretaria Municipal, providenciar o adequado provimento de professores de acordo com a necessidade de cada Escola.
Art. 14 O Calendário Escolar do ano 2026 definido pela Secretaria de Educação e validado pela Comunidade Escolar só poderá ser alterado no decorrer do ano letivo vigente, após validação pela própria Secretaria Municipal de Educação e/ou Conselho Municipal de Educação.
Art. 14 Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 15 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições contidas na Instrução Normativa Nº 02/2025 publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco.
Primavera, 01 de dezembro de 2025.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação