Secretaria de Educação · 22 de maio de 2020
PORTARIA SME Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, mediante aprovação do Departamento de Normatização e Inspeção Escolar.
Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de março de 2020 que determina, situação de emergência em saúde pública no Município de Primavera, em razão da pandemia da COVID-19.
Resolve:
Art. 1º Fica determinada, a partir do dia 18 de março de 2020, a suspensão do funcionamento das Unidades de Ensino, públicas e privadas, e demais órgãos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, em todo o Município de Primavera.
Primavera, 17 de março de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação