Secretaria de Cultura · 30 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2026 - INEXIGIBILIDAE Nº 005/2026
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2026 - INEXIGIBILIDAE Nº 005/2026
OBJETO: Contratação de serviços artísticos para apresentação de show artístico a ser realizado nos dias 13, 23 e 24 de junho de 2026, na Praça Marechal Castelo Branco (Pátio Eventos) e no dia 28 de junho de 2026, na Vila de Pedra Branca, em comemoração às Festividades Juninas 2026, no Município de Primavera - PE,
A Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR, o objeto da supracitada INEXIGIBILIDADE, em favor das contratação das atrações artísticas: CARINA LINS, através da empresa, RME PRODUÇÕES LTDA – EPP / CNPJ: 64.587.536/0001/38; SHELDON, através da empresa, JL PRODUÇÕES LTDA / CNPJ: 66.388.264/0001-72.; SILVÂNIA E BERG, através da empresa, SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUÇÕES LTDA / CNPJ: 64.052.906/0001-32; EDY E NATHAN, através da empresa, LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA / CNPJ: 19.019.335/0001-80; BABY SOM, através da empresa, C. A. BEZERRAFILHO LTDA – ME / CNPJ: 50.320.504/0001-67; ROGÉRIO SOM, através da empresa, FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR / CNPJ Nº 32.482.767/0001-90; LIPE LUCENA, através da empresa, LIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA / CNPJ: 61.908.736/0001-57; NOARA, através da empresa, DEADLINE PRODUCOES LTDA-EPP/ CNPJ: 47.412.593/0001-67; EDU SANTOS, através da empresa, 66.497.691 EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS / CNPJ: 66.497.691/0001-99; e, GERALDINHO LINS, através da empresa, RP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME / CNPJ: 64.910.174/0001-74. Valor global de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). HOMOLOGAR, a presente INEXIGIBILIDADE, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 74 inciso II da Lei 14.133/21. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 12 de junho de 2026.
BRUNA MARIÁH DA SILVA SANTANA
Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE
Portaria n° 006/2025