Secretaria de Educação · 18 de abril de 2018
PORTARIA N° 73/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 73/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PRIMAVERA-PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
CONSIDERANDO a Portaria nº 430 de 10 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
CONSIDERANDO a Portaria nº 198 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei nº 51 de 06 de março de 2007, com alterações introduzidas pela Lei Nº 06 de 14 de maio de 2013, os membros, titulares e suplentes, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos - Biênio 2018/2020, com vigência de 15 de abril de 2018 a 14 de abril de 2020, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 05 de abril de 2018.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita.
Anexo Único
Entidade
Conselheiros
Poder Executivo
Titular: Eliane Maria Marques da Silva Luz
Suplente: Sheila Cristiane de Lima e Silva
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Anderson Carlos Moura Rodrigues
Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida
Direção das Escolas de Educação Básica
Titular: Shirleilde Rodrigues da Silva
Suplente: Euricles Sotero de Souza Neto
Professores da Educação Básica
Titular: Simone dos Santos Silva
Suplente: José Sebastião de Souza
Servidores Técnicos Administrativos
Titular: Jaqueline Maria do Nascimento
Suplente: Marinês Paz da Silva (recondução)
Pais/Responsáveis de Alunos
Titular: Adeilton Francisco da Silva
Suplente: José Graciliano de Albuquerque
Titular: Eraldo Inácio da Silva
Suplente: José Emídio da Silva Irmão
Estudantes da Educação Básica
Titular: Severino Félix da Silva
Suplente: Lucas Willians de Melo
Titular: Luciano de Oliveira Alves
Suplente: José Fernando da silva
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Titular: Edeilson Ferreira Alves
Suplente: Gilberto Azevedo dos Santos
Conselho Municipal de Educação
Titular: Drayton José da Costa
Suplente: Valter Rodrigues de Almeida