Secretaria de Gabinete · 28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 04 de março de 2025 (terça-feira), destinado as manifestações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;
CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo País, na qual toda população de integra em clima de festa e alegria;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 03/03/2025 (segunda-feira), dia 05/03/2025 (quarta-feira) e no dia 07/03/2025 (sexta-feira), retornando as atividades normais no dia 10/03/2025 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 03/03/2025 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 25 de Fevereiro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE