Fundo Municipal de Assistência Social · 17 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, cujo o objeto é a, contratação de empresa para aquisição de peixe congelado, tipo corvina, para distribuição a população, durante a semana da quaresma no município de Primavera – PE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, considerando os termos do resultado do julgamento nos autos e o parecer Jurídico do referido procedimento de licitação, bem como a inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamentos, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, RESOLVE: 1 - ADJUDICAR, o objeto do supracitado certame à empresa declarada CLASSIFICADA e HABILITADA: BRASIL PRIME SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 30.112.595/0001-38, estabelecida na RODOVIA BR 408, KM 72, SN, LOTEAMENTO NOVA TRACUNHAÉM, TRACUNHAÉM/PE, CEP N 55.805-000, com valor proposto global de R$ 311.680,00 (trezentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) sendo considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerida no instrumento convocatório. 2 – HOMOLOGAR, o procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração da PREGÃO ELETRONICO nº 001/2026, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes.
Autorizo, portanto, que a Agente de Contratação proceda a contratação do objeto adjudicado e homologado.
Primavera/PE, 13 de março de 2026.
PAULA PATRICIA GOMES DA SILVA FALCÃO
Fundo Municipal de Assistência Social de Primavera –PE
CNPJ (MF) Nº 10.901.621/0001-08
Secretária