Departamento Pessoal · 28 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 413/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 413/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 017, de 04 de julho de 1997;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 015, de 03 de junho de 2013;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma da Resolução CME Nº 02/2019;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal de Educação do município de Primavera, a saber:
1–REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Valdemiro de Lira Silva Filho
Suplente: Pabllo Roberto de Menezes Olegário
Titular – Secretaria de Educação: Betânia Florêncio de Lima
Suplente – Secretaria de Educação: Drayton José da Costa
2–REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS:
Titular: Neuma Maria Ferreira Machado Lira
Suplente: Juliana Lopes de Souza
3–REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Titular: Alberto Rodrigo Ferreira
Suplente: Alberto Batista da Silva
4–REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO:
Titular: Silvânia Glória Santos da Silva
Suplente: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos
5–REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Edeilson Ferreira Alves
Suplente: Tamyres Silva Nascimento
6-REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL:
Titular: Maria da Conceição de Araújo França
Suplente: Carla Barbosa de Lima
7–REPRESENTANTES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL:
Titular: Alexandre Pedrosa dos Santos
Suplente: Maria da Conceição Paes de Oliveira
8–REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Rosália Azevedo da Silva
Suplente: Severina Sales Vitor
9–REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE
Titular: Bárbara Maria de Lira
Suplente: Nehemias Francisco de Lima
Titular: Rosilene Maria da Conceição
Suplente: Manoel Jacinto da Silva
Art. 2º - As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação de Primavera são as constantes no Regimento Interno publicado sob a forma de Resolução de nº 01/2019.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º - O mandato dos membros conselheiros e seus suplentes nomeados no artigo 1º desta portaria, será de 03 (três) anos podendo ser reconduzido apenas por uma única vez.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 130/2023, e demais atos contrários ao presente ato.
Primavera – PE, 27 de agosto de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito Municipal