Secretaria de Educação · 19 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO VEICULAR, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.A Secretária de Educação do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR, o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: R. L. DE BARROS NETO - ME, inscrita no CNPJ nº 37.883.467/0001-37, Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 57.420,00 (Cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte reais).
HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 12 de março de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária de Educação
Portaria nº 373/2025