Secretaria de Educação · 2 de junho de 2026
CREDENCIAMENTO EMEI SOL DE PRIMAVERA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CREDENCIAMENTO EMEI SOL DE PRIMAVERA
Credencia a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, para a oferta da Educação Infantil e autoriza seu funcionamento.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A Resolução CME nº 003/2020, de 10 de fevereiro de 2020;
- As disposições da Lei Federal nº 9.394, publicada no D.O.U. de 23 dezembro de 1996;
- O Parecer CME/CP nº 02/2026, aprovado em 07 de maio de 2026;
- Processo SME nº 01/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Em conformidade com os dispositivos acima citados e mediante análise de todos os documentos anexados ao processo, concluímos que a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera, localizada na Av. Prefeito Herotildes Pereira de Lira, S/N, Vila João Murilo, Primavera – PE, está apta para funcionamento e Credenciamento.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a expedir e publicar a portaria de credenciamento e a autorização de funcionamento da referida Unidade Escolar.
Art. 3º - A Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera se constitui instituição pública pertencente ao Sistema Municipal de Educação de Primavera e sujeita à supervisão pelo Poder Público nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada na sessão de 07 de maio de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO FRANÇA
Presidente