Secretaria de Educação · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 094/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 094/2026
Institui a Comissão Gestora Municipal para a elaboração, monitoramento e avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;
CONSIDERANDO as diretrizes e princípios da Lei Municipal nº 024/2015 – que instituiu o Plano Municipal de Educação do município, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;
CONSIDERANDO os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislação educacional brasileira;
CONSIDERANDO a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação cuja vigência findou em 2025, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio;
CONSIDERANDO as orientações emanadas do Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino – SASE, Coordenação Geral de Planos Decenais de Educação – CGPE, Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino – DASE e do apoio técnico da UNDIME -PE.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação cuja vigência findou-se no ano de 2025, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:
I - Sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;
II - Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e a participação propositiva da sociedade no novo PME;
III - Dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;
IV- Incorporar os anseios dos cidadãos do município no texto base do novo PME;
V- Convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;
VI - Solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;
VII - Coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos
VIII - Acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;
IX - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I – Coordenador Institucional:
• Drayton José da Costa – Diretor de Ensino
II – Secretaria Municipal de Educação:
• Betânia Florêncio de Lima – Dirigente Municipal
• Bárbara Maria de Lira – Diretora de Gestão e Normatização
III – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal
• Alberto Rodrigo Ferreira - Presidente da Comissão de Educação
Alberto Batista da Silva – Comissão de Educação
IV – Representante dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal
• Altaíde José Rodrigues de Freitas – Coordenador Sindical
• Carla Barbosa de Lima – Coordenadora Sindical
V – Representante do CME – Conselho Municipal de Educação
• Maria da Conceição de Araújo França – Presidenta do CME
VI – Representante do CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
• Maria Ednalva da Silva - Conselheira do CACS FUNDEB
VII – Representante do Conselho Tutelar
• Edeilson Ferreira Alves - Conselheiro Tutelar
Tamyres Silva Nascimento - Conselheiro Tutelar
VIII – Representante dos Movimentos Sociais
Raquel Cristina Gomes da Silva – Coordenadora do MST
Kelly Gomes de Souza – Dirigente do MST
Art. 4º. A presidência da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade do Coordenador Institucional Drayton José da Costa, e terá como vice-presidente Betânia Florêncio de Lima – Secretária de Educação.
Art. 5º. A relatoria geral da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade de Bárbara Maria de Lira – Diretora de Normatização e Inspeção Escolar.
§ 1º: Caberá a Relatora Geral consolidar toda a documentação relacionada aos estudos da comissão, gerando atas e relatórios, e coordenando a gestão documental dos Grupos de Trabalho;
§ 2º: A Relatoria Geral será responsável pela organização do texto base do novo PME a ser apresentado à Chefia do Poder Executivo Municipal visando ao Projeto de Lei a ser submetido para aprovação da Câmara de Vereadores.
Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME vigente até 2025, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.
Art. 7º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I – GT – Educação Infantil:
• Elayne Cristina Silva de Lima Almeida – Coordenadora da Educação Infantil
• Ana Maria Florêncio - Coordenadora de Educação Infantil
II – GT – Ensino Fundamental – Anos Iniciais:
• Letícia de Lima Galvão Santos – Coordenadora Escolar
• Thavylla Thiffany da Silva Lima – Coordenadora Escolar
III – GT – Ensino Fundamental – Anos Finais:
• Eliane Cristina dos Santos - Professora
IV – GT – Ensino Médio:
• Juliana Lopes de Souza – Chefe de Secretaria Escolar
Neuma Maria Ferreira Machado Lira – Coordenadora de Biblioteca
V – GT – Educação Especial e Inclusiva:
• Isabely Messias Santana dos Santos - Coordenadora Atendimento Educacional Especializado (AEE)
V – GT – Educação em Tempo Integral:
Anna Carolina Souza De Araujo Lira - Articuladora
Carla Christine De Luna Ferreira – Secretária Escolar
V – GT – Educação de Jovens e Adultos:
Marinalva Maria Santana Da Silva - Coordenadora
Maria José Teodosio - Coordenadora
VI – GT – Valorização e formação dos trabalhadores da educação:
• Neemias Francisco de Lima – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Carla Barbosa de Lima – Coordenadora Sindical
VII – GT – Gestão educacional, gestão escolar e financiamento da educação:
• Simone Cristina dos Santos – Gestora Escolar
Diogo Luis Ferreira – Técnico
Art. 8º. Os Grupos Temáticos da Equipe de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.
Parágrafo único: Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentar as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.
Art. 9º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera – PE, 07 de julho de 2026.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito