Fundo Municipal de Saúde · 23 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 DO FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 DO FMS
OBJETO: Contratação de serviços híbridos (Presenciais e Remotos) de gerenciamento, alimentação, monitoramento e atualização das redes sociais do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Primavera/PE. O serviço abrange a publicação de notícias, divulgação de convites, criação de campanhas institucionais e manutenção de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e outras mídias digitais, com o objetivo de promover a transparência e ampliar a comunicação com a população, ainda, a participação em reuniões presenciais, alinhamentos estratégicos com equipes do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, captação de imagens, gravação de vídeos, cobertura de eventos institucionais e outras atividades.
A Secretária de Saúde junto à Secretária da Assistência Social do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem:
ADJUDICAR, o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: J. D. DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ de nº. 38.890.645/0001-10 - (MATRIZ), (FIRE COMUNIC. Inscrita no CNPJ de nº 38.890.645/0004-62 – FILIAL, situada à, Rua Domingos Delfino de Souza, Nº 40, CEP: 55.510-000 – Centro - Primavera/PE. Que apresentou sua proposta com os valores: para o FMS de R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais) mensais, e para o FMAS de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) mensais, o valor total da proposta para 12 (doze) meses incluindo Saúde e Social será de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).
HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 19 de fevereiro de 2026.
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria de nº 442/2025