Comissão Permanente de Licitação · 29 de julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2025 – PMP ORIGINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE Nº 07/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025 DA PMP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2025 – PMP ORIGINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE Nº 07/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025 DA PMP
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2025 – PMP - Originado do Processo de Contratação de nº 07/2025 – Inexigibilidade nº 05/2025 do FMS, cujo o objeto é a: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao município, nas áreas de direito administrativo, civil e financeiro, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e à Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal. Pelo período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no Termo de Referência. Celebram o presente Contrato, que se regerá pelas normas constantes no Inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável.
CONTRATO Nº 016/2025 PMP - RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.233.742/0001-44;
Prefeitura de Primavera (Gabinete da Prefeita) – Pagará à Contratada o valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais);
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS – Pagará à Contratada o valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Vigência de 12 (doze) meses;
Data de assinatura do contrato: 27.02.2025
Primavera, 27 de fevereiro de 2024.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito de Primavera/PE.