Secretaria de Cultura · 10 de abril de 2026
ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
SECRETARIA DE CULTURA
ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
ERRATA: Na publicação datada de 08/04/2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE, Edição 4069, Código Identificador BB4DFF32.
LEIA-SE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
INEXIGIBLIDADE Nº 004/2026,
Objeto: Contratação das atrações artísticas: TARCÍSIO DO ACORDEON, através da empresa, TA Shows Ltda, CNPJ Nº 43.202.769/0001-03; FORRÓ PEGADO, através da empresa, Sonora Music Promoções Artísticas Ltda, CNPJ Nº 57.061.266/0001-61; e VANDSON NOVAES, através da empresa, Catatau Serviço de Produção Musical, Sonorização, Iluminação e Promoção de Eventos Ltda, CNPJ 41.180.135/0001-63, para apresentação no dia de 01 de maio de 2026, durante as festividades do dia do trabalhador no município de Primavera/PE, conforme os preceitos legais contidos no fundamento no art. 74 inciso ll da Lei 14.133/21 com as atualizações.
A Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE, no uso das suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 74, inciso ll, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, RESOLVE:
ADJUDICAR, o objeto do supracitada INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor das pessoas jurídicas de direito: TA SHOWS LTDA, CNPJ Nº 43.202.769/0001-03, MUSIC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 57.061.266/0001-61, CATATAU SERVIÇOS DE PRODUÇÃO MUSICAL, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 41.180.135/0001-63. Que apresentaram suas propostas perfazendo um valor total de R$ 700.000 (setecentos mil reais).
HOMOLOGAR, a presente INEXIGIBILIDADE, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Primavera/PE, 07 de abril 2026
BRUNA MARIÁH DA SILVA SANTANA
Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE
Portaria Nº 006/2025