Secretaria de Gabinete · 13 de julho de 2023
PORTARIA Nº 130/2023
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 130/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 017, de 04 de julho de 1997;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 015, de 03 de junho de 2013;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma da Resolução CME Nº 02/2019;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal de Educação do município de Primavera, a saber:
1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Edna Maria da Silva Santana
Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida
Titular – Secretaria de Educação: Anderson Carlos Moura Rodrigues
Suplente – Secretaria de Educação: Rosiane Bezerra Gomes de Almeida
2 – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS:
Titular: Neuma Maria Ferreira Machado Lira
Suplente: Juliana Lopes de Souza
3 – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Titular: Jadson Cavalcanti de Almeida Falcão
Suplente: Josiane Maria da Silva Faccioli
4 – REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO:
Titular: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos
Suplente: Elisangela Soares da Silva
5 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Edeilson Ferreira Alves
Suplente: Danielly Cibelly Soares dos Santos
6 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL:
Titular: Rosângela Gonçalves da Silva
Suplente: Maria da Conceição de Araújo França
7 – REPRESENTANTES DOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL:
Titular: Jackson Douglas de Freitas
Suplente: Desiane da Silva Gomes
8 – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Bárbara Maria de Lira
Suplente: José Fernando da Silva
9 – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE
Titular: José Leandro da Silva
Suplente: Nerlly Maria dos Santos
Titular: Nehemias Francisco de Lima
Suplente: Jaqueline Maria do Nascimento
Art. 2º - As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação de Primavera são as constantes no Regimento Interno publicado sob a forma de Resolução de nº 01/2019.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º - O mandato dos membros conselheiros e seus suplentes nomeados no artigo 1º desta portaria, será de 03 (três) anos podendo ser reconduzido apenas por uma única vez.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 091/2020 – A, e demais atos contrários ao presente ato.
Primavera – PE, 28 de junho de 2023.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita Municipal