Fundo Municipal de Assistência Social · 22 de junho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
OBJETO: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação para aquisição de 01 (uma) motocicleta nova, zero quilômetro, de uso misto (trail/on-off road), destinada a atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Primavera/PE, no âmbito da execução e gestão do Programa Bolsa Família.
A Secretária da Assistência Social de Primavera de Primavera - PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025 e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve:
ADJUDICAR: o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: SERTÃO FORTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº, 35.189.259/0001-07, situada à Rua João Pascoal da Silva, nº 162 – CEP: 55.500-000 – Frexeiras – Escada/PE. Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município que na verificação de conformidades dos documentos apresentados pela empresa licitante constatou o atendimento de todas as condições previstas.
Por fim autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência nos termos do Artigo 72 parágrafo único da Lei Federal de nº 14.133/2021 Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO para que produza os efeitos legais e jurídicos. Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 17 de junho de 2026.
PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Portaria Nº 003/2025