Secretaria de Educação · 18 de agosto de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 09, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 09, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o funcionamento e Credenciamento da Escola Nossa Senhora do Carmo, que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 04/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI nº 04/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 03, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Nossa Senhora do Carmo,localizada na Praça Marechal Castelo Branco, nº ...., Centro, Primavera-PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 3003616, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.
II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.
III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Nossa Senhora do Carmo para a oferta de Educação Infantil.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 11 de agosto de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação