Secretaria de Gabinete · 22 de outubro de 2024
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N. 1/2023
SECRETARIA DE GABINETE
RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N. 1/2023
CONSIDERANDO, as atribuições auferidas a esta Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, obedecendo as regras e princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, aplicáveis aos concursos públicos;
CONSIDERANDO, a Portaria Nº 176/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, modificada pela PORTARIA Nº. 27 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 de instituição da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, em seu 5º, onde trata do prazo, elaboração e conclusão dos trabalhos inerentes à comissão, bem como conseguinte as disposições das Portarias inerentes;
O presente relatório tem por objetivo apresentar o andamento, em todas suas fases, dos trabalhos desta Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos n. 1/2023, tendo como início aos 03/11/2023 (três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três) e término aos 17/5/2024 (dezessete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro), tendo como enfoque os princípios constitucionais citados anteriormente, os quais regem os parâmetros legais em relação ao acesso a cargos públicos através de concurso, garantindo a todos, preliminarmente, a transparência, para dar legitimidade na sua realização, até a execução do certame.
Primeiro, para a instrumentalização do concurso, foi celebrado contrato entre a Prefeitura Municipal de Primavera-PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e o Instituto de Apoio à Gestão Educacional – Igeduc, instituição brasileira inscrita no CNPJ nº 23.418.768/0001-85 (contratado no Processo nº 03/2023 - Dispensa nº 01/2023, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para realização dos serviços de planejamento, organização, sistematização, elaboração e execução do concurso público, como efetivação das inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como a promoção dos atos necessários à seleção; contudo, reportando-se a esta comissão.
Para garantir a eficácia e a ampla divulgação a todos que participaram direta e/ou indiretamente deste concurso, suas fases tidas como elementos padrões, através de editais próprios, foram efetuadas todas suas publicações na imprensa oficial do Município, bem como em “web sites” da Prefeitura Municipal e do Instituto de Apoio à Gestão Educacional – Igeduc, (https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/797/concursos/52/anexos/hEyM8tW91mZdZEiboHUHx9mIrb6cUtQGV1X0d24i.pdf ; https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/52/ ; https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/797/concursos/52/anexos/zV3zpSy50UPcjGzGs8p5pE1G0DF85187JhOYP2YH.pdf ; https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/797/concursos/52/anexos/5AgATsRZfDbCiZaSLFR7KFF6U35FhT4sno1jYOIn.pdf ; https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/797/concursos/52/anexos/B1nBlp10bixkJsCGZ1TmuBsnd9r6pJFqDhnbDlAq.pdf ) bem como em outros meios de comunicação, desenvolvendo-se até a data de sua homologação.
Todos os documentos que compõem o concurso público encontram-se digitalizados e, também, em arquivo físico na Prefeitura Municipal de Primavera – PE, para ciência, consulta de seu conteúdo e extração de cópias, caso haja necessidade.
Tais documentos encontram-se divididos conforme os volumes, na modalidade de processos seqüenciais, com páginas numeradas.
Cumpre destacar, a existência dos processos 0000354-66.2024.8.17.2190 - CARLOS ALEXANDRE GALVAO VALEIRO - CPF: ***.***.***-** – bem como o processo Número: 0015886-20.2024.8.17.9000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO; PROCESSO 0000404-92.2024.8.17.2190 - MANDADO DE SEGURANÇA - LUIZ FELLIPE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: ***.***.***-** – PROCESSO 0000327-83.2024.8.17.2190 - JOSE EDSON DA SILVA - CPF: ***.***.***-** (IMPETRANTE) - Processo nº 0026840-28.2024.8.17.9000 - AGRAVANTE: MARCÍLIO FELIPE DA SILVA - CPF: ***.***.***-** - Processo 0048159-97.2024.8.17.2001 e 404-92.2024.8.17.2190.
Por fim, após a necessária vista e conferência de todos os atos, durante e após a realização do concurso público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Primavera – PE, por meio de Fundo Municipal de Saúde, esta Comissão Coordenadora do Concurso Público encerra seus trabalhos, declarando que o mesmo se encontra apto para homologação pelo Executivo Municipal, conforme Edital, publicado na imprensa oficial do Município, https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/797/concursos/52/anexos/MooQaPwoXKhESvjPgJOud2qJQf9eykQMHSmNMgwH.pdf edição no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/11/2023. Edição 3460.
É O RELATÓRIO
EM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 2024.
JOSÉ MARCOS DA SILVA
Presidente
ANTÔNIO PATRÍCIO DO NASCIMENTO NETO
Relator
GEOVANA MARIA DA SILVA
Membro