Secretaria de Gabinete · 5 de junho de 2025
DECRETO Nº 018, DE 04 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 018, DE 04 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO as festividades juninas comemoradas no mês corrente, destinadas as manifestações populares da cultura brasileira;
CONSIDERANDO as comemorações de SÃO JÕAO, no Município, no próximo dia 24.06.2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 20/06/2025 (sexta-feira), dia 23/06/2025 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 25/06/2025 (quarta-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 20/06/2025 (sexta-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 04 de junho de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE