SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 446/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 446/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA, no uso de suas atribuições, em especial aquelas previstas na Lei Municipal no 275/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO para recebimento, processamento e julgamento dos requerimentos de outorga de permissão de uso dos boxes do Mercado do Mercado de Primavera/PE, nos termos da Lei Municipal 275/2025.
Art. 2º.A Comissão de Avaliação, compostas por:
I - PABLLO ROBERTO DE MENEZES OLEGARIO, ocupante do cargo de Diretor de Contabilidade, Arrecadação e Informática, membro designado titular, como representante da Secretaria Municipal de Finanças, e
II - JOSÉ MARCOS DA SILVA, ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Município de Primavera/PE, membro designado, mestre de modo representante da Procuradoria Geral do Município, e
III - ROBERIA LIBERATO ALVES, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Interno, membro designado titular, como representante da Controladoria do Município,
Parágrafo único: O servidor ROBERIA LIBERATO ALVES, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Interno, será o Presidente da Comissão, responsável pela coordenação dos trabalhos.
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumprimenta-se.
Primavera,03 de Novembro de 2025
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito