Secretaria de Educação · 23 de setembro de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o funcionamento e Credenciamento da Escola Municipal Oswaldo Cruz, que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 11/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-AF nº 10/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 02, de 03/02/20 e Resolução nº 03, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Oswaldo Cruz,localizada no Engenho Maracujá, s/n, Zona Rural, Primavera – PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 1000169, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.
II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.
III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Municipal Oswaldo Cruz para a oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 24 de setembro de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação