Secretaria de Educação · 18 de agosto de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 02 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 02 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o funcionamento da Escola Turma da Mônica.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A Resolução CME nº 02/2020, de 05 de fevereiro de 2020;
- As disposições da Lei Federal nº 9.394, publicada no D.O.U. de 23 dezembro de 1996;
- O Parecer CME/CEI nº 01/2020, aprovado em 10 de agosto de 2020;
- Processo SME nº 02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Em conformidade com os dispositivos acima citados e mediante análise de todos os documentos anexados ao processo, concluímos que a Escola Turma da Mônica, localizada na Travessa 27 de dezembro n° 10, está apta para funcionamento e Credenciamento.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a expedir e publicar a portaria de credenciamento e a autorização de funcionamento da referida Unidade Escolar.
Art. 3º - A Escola Turma da Mônica se constitui instituição independente e sujeita à supervisão pelo Poder Público nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada na sessão de 10 de agosto de 2020.
BÁRBARA MARIA DE LIRA
Presidente