Fundo Municipal de Assistência Social · 27 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 434/2025
NOMEIA A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 266, de 06 de fevereiro de 2025, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA e a CAISAN,
CONSIDERANDO o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Primavera/PE, para o biênio 2025/2027, com a seguinte composição:
Presidente: JOAQUIM PEDRO BATISTA FILHO – Representante de Instituições Religiosas;
Vice-Presidente: MANOEL JACINTO DA SILVA – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera;
Secretária Executiva: SÔNIA MARIA DA SILVA – Representante da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Engenho Tolerância.
Art. 2º - A Mesa Diretora ora nomeada exercerá suas funções conforme as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 266/2025 e no Regimento Interno do COMSEA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Primavera/PE, 14 de Outubro de 2025.
JEYSON CAVALCANTE DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera