Secretaria de Educação · 16 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR, o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO de Nº 011/2026, em favor da Pessoa Jurídica: SOFTVALLE SOLUCOES INOVADORAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ de nº. 31.721.113/0001-00 - R DOMINGOS JOSE MARTINS, 75 - SALA 208 PORTO DIGITAL PREDIO SOFTFLEX – CEP: 50.030-200 – Bairro Recife – RECIFE/PE, que apresentou seu valor total para 12 (doze) meses de R$ 29.540,00 (Vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais).
HOMOLOGAR, o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO de Nº 011/2026, que tem por objeto a Contratação de serviços híbridos (Presenciais e Remotos) de gerenciamento, alimentação, monitoramento e atualização das redes sociais em atendimento às necessidades da administração da Prefeitura Municipal de Primavera/PE e Secretarias vinculadas. Os serviços abrange a publicação de notícias, divulgação de convites, criação de campanhas institucionais e manutenção de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e outras mídias digitais, com o objetivo de promover a transparência e ampliar a comunicação com a população, ainda a participação em reuniões presenciais, alinhamentos estratégicos com equipes da Prefeitura Municipal e das Secretarias vinculadas, captação de imagens, gravação de vídeos, cobertura de eventos institucionais e outras atividades. Tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos. Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Primavera, 15 de julho de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária de Educação
Portaria nº 373/202