Secretaria de Gabinete · 9 de agosto de 2023
PORTARIA N° 139/2023
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 139/2023
A Prefeita do município de Primavera, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento,
Considerando o artigo 4º do Decreto Municipal Nº 18 de 20 de julho de 2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo.
RESOLVE:
Art. 1º Publica a portaria, que cria a comissão de trabalho e seleção de propostas para apoio ao setor cultural, através dos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, com os seguintes componentes:
Coordenadora:
Michelle Alves da Silva Cavalcanti – CPF Nº ***.***.***-**.
Componentes:
Ronaldo Alexandre dos Santos – CPF Nº ***.***.***-**;
José Fernando de Souza – CPF Nº ***.***.***-**;
José Wescle Borges de Oliveira – CPF Nº ***.***.***-**.
Suplente:
Luiz Henrique Lima do Monte – CPF Nº ***.***.***-**.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e arquive-se.
Primavera – PE, 31 de Julho de 2023.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita