Secretaria de Educação · 8 de julho de 2026
PORTARIA SME Nº 04/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 04/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações previstas no Decreto Municipal nº 019/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Primavera-PE.
A Secretária Municipal de Educação, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 019 de 08 de junho de 2026, que cria o Sistema e a Regulamentação das Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Público Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação, acompanhamento e execução das ações voltadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como responsáveis pela implementação, coordenação, acompanhamento e fiscalização das ações previstas no Decreto Municipal nº 019/2026:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Drayton José da Costa
Diretor de Ensino
240.024-3
Secretaria Municipal de Educação
Isabely Messias Santana dos Santos
Coordenadora do AEE
3133
Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º Compete aos(às) nomeados(as):
I – acompanhar a execução das ações relacionadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER);
II – promover a articulação com as Unidades Escolares e demais órgãos e entidades municipais da Secretaria Municipal de Educação;
III – monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto nº 019/2026;
IV – elaborar relatórios, orientações e propostas de ações voltadas à promoção da igualdade étnico-racial na Rede Municipal de Ensino;
V – exercer outras atribuições correlatas necessárias à fiel execução do referido Decreto.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera, 08 de junho de 2026.
BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 373/2025