Secretaria de Gabinete · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 027/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 027/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO a data das eleições gerais que se realizara no domingo 04 de outubro de 2026, 1º turno das eleições;
CONSIDERANDO a disponibilização dos prédios públicos, bem como a participação de servidores na organização dos referidos prédios;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 05/10/2026 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 06/10/2026 (terça-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/10/2026 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 02 de outubro de 2026.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE