Secretaria de Educação · 5 de outubro de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza o funcionamento e Credenciamento da Escola Municipal Vital Brasil, que especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, da Deliberação CME nº 09/2020 e na conformidade do contidono Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-AF nº 08/2020, bem como, consideradas as diretrizes geraispara a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidadesintegrantes do Sistema Municipal de Ensino, fixadas pela Resolução nº 02, de 03/02/20 e Resolução nº 03, de 10/02/20,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Vital Brasil,localizada Engenho Pedra Branca, s/n, Zona Rural, Primavera – PE, CEP 55.510-000, Inscrição Municipal nº 1000169, que evidencia condiçõespara o pleno funcionamento e Regimento Educacionaldevidamente aprovado pelo órgão responsável.
II - A autorização referida no item anterior tem vigência apartir do início de funcionamento da Escola.
III – Fica autorizado o Credenciamento da Escola Municipal Vital Brasil para a oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 01 de outubro de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação