PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2025
LEI N° 1.091, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.091, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei N° 1.091, de 09 de dezembro de 2025.
EMENTA: Institui o "Dia do Ciclista" no calendário oficial do Município de Pombos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Pombos, o "Dia do Ciclista", a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto.
Art. 2º O "Dia do Ciclista" tem por objetivo:
I - valorizar o ciclista como agente ativo do trânsito;
II - promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, econômico e saudável;
III - conscientizar a população sobre a importância do respeito e da segurança no trânsito;
IV - incentivar a prática esportiva e o lazer por meio do ciclismo.
Art. 3º Na semana em que recair o "Dia do Ciclista", o Poder Executivo poderá promover:
I - campanhas educativas sobre segurança no trânsito;
II - palestras em escolas e instituições públicas;
III - passeios ciclísticos e eventos esportivos;
IV - distribuição de material informativo.
Art. 4º As comemorações poderão ser realizadas em parceria com:
I - escolas públicas e privadas;
II - grupos de ciclistas locais;
III - órgãos de trânsito;
IV - empresas e entidades da sociedade civil.
Art. 5º As ações alusivas ao "Dia do Ciclista" poderão ser coordenadas por secretarias municipais, especialmente as de Educação, Saúde, Esportes e Mobilidade Urbana.
Art. 6º O Município poderá incentivar a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários, promovendo a estruturação da mobilidade urbana com foco na bicicleta.
Art. 7º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para apoio às atividades desenvolvidas na data.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 09 de dezembro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito