PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2025
LEI N° 1.092, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.092, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei N° 1.092, de 09 de dezembro de 2025.
EMENTA: Institui o “Dia do Mototaxista” no âmbito do Município de Pombos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pombos, o Dia do Mototaxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pombos, podendo o Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes, promover ações, campanhas, homenagens e atividades educativas voltadas ao reconhecimento e valorização da categoria dos mototaxistas.
Art. 3º O “Dia do Mototaxista” tem por objetivo:
I – reconhecer a relevância social e econômica dos profissionais mototaxistas;
II – valorizar o serviço prestado à população, garantindo mobilidade e acessibilidade;
III – promover ações de conscientização sobre segurança no trânsito e boas práticas profissionais;
IV – incentivar o diálogo entre o Poder Público e a categoria, visando melhorias nas condições de trabalho.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 09 de dezembro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –